O STF reforça que as big techs só são responsáveis por conteúdos nas redes sociais quando descumprem decisões judiciais, destacando que liberdade de expressão não justifica crimes online.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a responsabilização das big techs pelo que é publicado nas redes sociais. A decisão é importante porque define limites claros entre liberdade de expressão e crimes online.
Até agora, a maioria dos ministros entende que as redes têm obrigações na moderação de conteúdos, principalmente quando há descumprimento de ordens judiciais para remover publicações. Só um ministro votou diferente nesse ponto, mostrando um debate intenso e plural.
O julgamento gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as plataformas de responsabilidade, exceto quando não cumprem decisões judiciais. Isso reforça que liberdade de expressão não serve como desculpa para cometer crimes, como calúnia ou discurso de ódio.
Essa análise do STF traz mais segurança jurídica e deixa claro que as redes sociais precisam agir com mais responsabilidade. Assim, quem usa essas plataformas tem a garantia de um ambiente mais protegido contra abusos e crimes online.
Calebe Santos é um jornalista experiente, com mais de 15 anos de atuação cobrindo temas como empreendedorismo, estratégias de vendas, inovação e comportamento de consumo. Ao longo de sua carreira, desenvolveu um olhar atento para os movimentos do mercado e tornou-se referência em traduzir pautas complexas do mundo dos negócios para uma linguagem clara, acessível e relevante.
