A nova regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil vai incluir entregadores e motociclistas, ampliando direitos como proteção social e criação de linhas de crédito, preservando a autonomia dos trabalhadores sem vínculo empregatício tradicional.
O tema regulamentação do trabalho por aplicativo ganha nova cara com a inclusão de entregadores e motociclistas, não mais restrito a motoristas. Essa mudança pode impactar diretamente quem atua nessas funções. Quer entender como isso pode afetar o seu dia a dia?
Inclusão de entregadores e motociclistas na nova regulamentação
A nova regulamentação do trabalho por aplicativo vai incluir entregadores e motociclistas, ampliando as categorias atendidas. Antes, o foco era só nos motoristas de apps. Agora, a proposta considera todos os tipos de trabalhadores que atuam com plataformas digitais.
Essa mudança responde a várias demandas e busca dar mais proteção para quem trabalha com entregas e transporte de forma autônoma. A ideia é criar regras que garantam direitos sem tirar a liberdade desses profissionais, como sugeriu o deputado relator do projeto.
Com a inclusão dessas categorias, também está prevista a criação de uma linha de crédito especial. Essa linha visa facilitar o financiamento de motocicletas para os entregadores, ajudando quem depende desse trabalho para ganhar a vida.
O objetivo é também organizar melhor essa relação entre os aplicativos e os trabalhadores. Hoje, muitos ficam sem garantias claras, vivendo em um cenário que o relator chamou de “terra sem lei”. A proposta quer mudar isso, trazendo mais segurança e benefícios sociais.
Outra novidade é que o projeto não deve impor um vínculo empregatício tradicional. A intenção é preservar a autonomia do trabalhador e ainda garantir direitos como contribuição previdenciária, seguro contra acidentes e representação sindical, tudo adaptado à nova realidade das plataformas.
Detalhes do projeto original e principais mudanças propostas
O projeto original do governo Lula focava só nos motoristas de aplicativo. Ele criava uma nova categoria chamada trabalhador autônomo por plataforma. Isso dava direitos como renda mínima proporcional à jornada de trabalho, se o motorista trabalhasse 44 horas semanais.
Além disso, previa pagamento obrigatório de contribuição previdenciária: 8% pelo trabalhador e 20% pelas plataformas. Também limitava a jornada a 12 horas diárias com intervalos e exigia seguro contra acidentes e licença.
Outra regra era a representação sindical obrigatória, prevista na Constituição, apesar de ter causado polêmica. Essa parte gerou críticas por parecer que o imposto sindical voltaria, o que o governo negou.
Porém, essa proposta não incluía entregadores nem motociclistas. Isso gerou rejeição da categoria e criou um debate político forte, dificultando a aprovação das regras.
Agora, a nova proposta quer começar do zero, abrangendo todos os tipos de trabalhadores por aplicativo, mas buscando garantir autonomia e proteção social sem vínculo empregatício tradicional.
Desafios e perspectivas para o crédito voltado aos trabalhadores de aplicativos
Um dos maiores desafios para o crédito aos trabalhadores de aplicativo é definir como garantir os financiamentos. Isso porque eles têm renda variável e não têm um contrato fixo com as plataformas. Essa insegurança dificulta o acesso ao crédito.
O governo quer usar como base o recebimento dos próprios trabalhadores para garantir o crédito. Porém, ainda não há um modelo claro para isso e o projeto está em construção.
Outra questão importante é que a regulamentação precisa criar regras claras para a relação entre trabalhadores e plataformas. Sem isso, o crédito fica arriscado e as instituições financeiras relutam em oferecer financiamento.
O presidente Lula destacou a intenção de criar um programa de crédito para financiar motos para entregadores. Isso pode trazer um conforto financeiro importante para esses profissionais.
Além disso, o relator do projeto apoia que esses trabalhadores possam ser MEI, ou seja, microempreendedores individuais, facilitando o acesso a benefícios e crédito. Mas isso depende de consenso sobre o custo fiscal e a forma da contribuição previdenciária.
Calebe Santos é um jornalista experiente, com mais de 15 anos de atuação cobrindo temas como empreendedorismo, estratégias de vendas, inovação e comportamento de consumo. Ao longo de sua carreira, desenvolveu um olhar atento para os movimentos do mercado e tornou-se referência em traduzir pautas complexas do mundo dos negócios para uma linguagem clara, acessível e relevante.
