A Swift, da JBS, foi multada em R$ 9,1 milhões por falta de transparência na divulgação dos preços finais em mais de 40 lojas. A empresa afirma estar em conformidade e recorrerá da decisão, que reforça direitos do consumidor.
Buscar transparência e informação clara é um direito do consumidor. Você já parou para pensar como a forma de exibir preços influencia suas compras? Entenda o caso que gerou essa penalidade e seus desdobramentos.
Detalhes da decisão judicial contra Swift por falta de transparência
A decisão judicial contra a Swift resultou em multa de R$ 9,1 milhões por falta de transparência na exibição dos preços. Segundo o Procon-SP, em mais de 40 lojas, os consumidores não conseguiam ver o preço final dos produtos facilmente.
Isso acontecia porque os preços eram informados apenas pelo valor do quilo, obrigando o cliente a pesar a mercadoria e usar o leitor ótico ou ir até o caixa para saber quanto pagaria. Essa prática dificulta o acesso rápido à informação.
A juíza responsável ressaltou que essa forma de informar apenas o preço por quilo não cumpre o Código de Defesa do Consumidor, pois dificulta a comparação e a decisão na hora da compra.
A Swift argumentou que o uso do código de barras para informar preço é permitido e que colocar etiquetas individuais seria inviável devido à umidade dos freezers e à constante mudança de preços. Contudo, o tribunal julgou esses argumentos insuficientes e manteve a multa.
Essa decisão reforça que lojas devem garantir clareza e facilidade na divulgação do preço final, para que o consumidor não precise fazer cálculos ou usar equipamentos para saber o valor real do produto.
Reações e próximos passos da JBS frente à penalidade aplicada
Após a multa aplicada, a JBS, dona da Swift, informou que vai recorrer da decisão. A empresa afirma que o modo atual de mostrar preços está correto segundo a lei. Eles mencionam um parecer oficial do Ministério da Justiça, dizendo que a forma adotada atende o consumidor.
A JBS destaca que esse método de exposição de preços é comum em várias lojas e setores do varejo. Mesmo assim, a Justiça manteve a penalidade, negando os pedidos de cancelamento da multa.
Essa situação mostra como a transparência no preço é crucial para o consumidor. A empresa continuará buscando maneiras legais para assegurar que seus processos estejam dentro das normas vigentes, enquanto a multa segue em vigor.
Enquanto isso, o caso serve de alerta para outras marcas e lojas. A clareza na divulgação de preços pode evitar penalizações e aumentar a confiança do cliente na hora da compra.
Calebe Santos é um jornalista experiente, com mais de 15 anos de atuação cobrindo temas como empreendedorismo, estratégias de vendas, inovação e comportamento de consumo. Ao longo de sua carreira, desenvolveu um olhar atento para os movimentos do mercado e tornou-se referência em traduzir pautas complexas do mundo dos negócios para uma linguagem clara, acessível e relevante.